A última palavra

    São vários os que querem ficar com a última palavra, uns com mais legitimidade, outros nem por isso, acabam os três por se denegrir na actuação pública e

  1.  A FENPROF (Federação Nacional de Professores), liderada por Mário Nogueira, membro da CGTP, decidiu novamente adoptar a sua agenda reivindicativa, traiçoeira e dissidente. Hoje, declarou-se oficialmente contra a Revisão da Estrutura Curricular, posta à discussão pública durante cerca de um mês e meio. Para além do mais, exigiu a imediata suspensão do processo e a sua anulação. Ora, tal acção mostra o completo desprezo que a FENPROF tem pelas normas democráticas. Depois de receber quase 900 contributos por escrito, mais ainda os inúmeros Directores, Associações e Sindicatos que conferenciaram com o Ministério e/ou com a Comissão da Educação na Assembleia da República, a FENPROF acha-se omnipotente para que no último dia de consulta pública – hoje – venha emitir declarações elementares que já tinham sido proferidas informalmente há um mês pelo próprio Mário Nogueira. Esta deslealdade democrática é sintomática da agenda revanchista dos Comunistas que nunca perdoaram a «contra-revolução fascisto-burguesa» em Portugal.

  2.  No artigo anterior, afirmei que Portugal enfrentava hoje uma transição democrática idiossincrática. Tal situação foi propulsionada pela impertinente ubiquidade de António José Seguro. A acção política do líder socialista tem sido de sistematicamente de vir a público e comentar de tudo um pouco. Resultado? Afirmações bacocas, ao reboque de outros políticos, normalmente já com dois a três dias de atraso, culminando sempre em discursos redundantes. João Galamba, deputado socialista que tem feito uma oposição digna do maior partido de oposição, tem, por exemplo, mais pertinência e mais rigor naquilo que diz. Porque é que Seguro insiste em ter a última palavra? Por dois grandes motivos. Primeiro porque está comprometido com o Memorando de entendimento entre o Estado Português, PS, PSD e CDS com a Troika (CE,BCE,FMI). Tal situação  diminui em muito o leque de escolhas de Seguro, logo necessita de conciliar «os valores» do PS com a actuação política de Sócrates, tentando passar pelos pingos da chuva sem protagonismo político. Segundo, porque não demonstrou ainda ter um projecto governativo alternativo, capaz de subverter a actual situação através de outras medidas que não a austeridade lunática. Para tal seria preciso olhar para Portugal e para a Europa em simultâneo, tal mundividência só vejo no incasável Mário Soares. Até há quem diga que de oposição séria e construtiva já só há o pobre (em muitos sentidos ao que parece) Presidente da República.

  3.  A Chanceler Alemã oficializou as suas pretensões expansionistas. O Reich irá posicionar (ou pelo menos tentar) os seus fanáticos da Schutzstaffel Orçamentais no Athensbunker. A partir de lá, o Orçamento Grego terá uma só função: reencaminhar todo o dinheiro para os Estados e bancos credores. A prioridade será saldar as dívidas gregas, mesmo que isso arraste a Grécia para uma recessão sem fim que não vai nada mais que diminuir as receitas dos Estado grego e prolongar a Großdeutschland ou Vierte Reich. Assim, Berlim tem sempre a última palavra ao transmutar as soberanias nacionais em tutelas alemãs. Berlim também pondera montar postos avançados de batimento de terreno em Lisboa, Madrid e Roma, para que os kapos locais se mantenham disciplinados e continuem com os seus programas de holocausto económico. Entretanto no centro da Europa, a Führer alemã, montou já o governo de fachada Vichy-Sarkozy, na medida em que o Presidente francês vai a reboque do blitzkrieg orçamental da Alemanha, preterindo qualquer inovação política sua. Tal como na década de 40, o Reino Unido e a Europa Continental dissidem brutalmente, sendo o projecto de homogeneização orçamental da Alemanha – o Lebensraum – o âmago da discórdia. Felizmente os Führers e Duces não sobreviveram à voragem do tempo.

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Síndroma Carrilho

   Há uns anos, quando José Sócrates ainda era primeiro-ministro, os meus avós perguntaram-me se sabia como se chamava o ministro que «destilava veneno por todo o lado». Referiam-se então ao Ministro Augusto Santos Silva, que fora ministro da Educação e da Cultura com Guterres, dos Assuntos Parlamentares e da Defesa Nacional com Sócrates, mas mais conhecido por ser o ideólogo do regime que vigorou no período 2005-2011. Santos Silva gosta de «malhar à esquerda» e foi sempre um aguerrido fã da retórica em detrimento do conteúdo. Ora, propus então aos meus avós ouvirem na TVI24 o Manuel Maria Carrilho, ex-ministro socialista que tinha ocupado a pasta da Cultura com Guterres, que se assume um anti-Sócrates e logicamente, um anti-Santos Silva. Disseram-me que apesar de não gostarem do Primeiro-ministro, também não queriam ouvir um homem que só sabe criticar sempre a mesma pessoa, nos mesmos aspectos e moldes.

   Sócrates foi um líder impactante, fruto de uma maioria absoluta sólida vinculada à vontade de uma «fera» e a um partido pouco crítico e submisso. Suas políticas foram audazes e corajosas, embora a partir de 2007 tenham em muito resvalado para a manutenção do status quo e para a conivência com a corrupção e com o clientelismo. Ainda assim, muitas reformas foram feitas durante a primeira legislatura. Se não tivessem sido implementadas, e deixássemos o país a boiar num mar encoberto até à crise internacional de 2007, hoje Pedro Passos Coelho estaria a fazer um esforço orçamental ainda maior. Dir-me-ão que Sócrates foi o principal responsável pelo galopar descontrolado da dívida pública e eu dar-vos-ei razão. Dir-me-ão que Sócrates usou esquemas financeiros para «dopar» a nosso défice e dar-vos-ei razão. Dir-me-ão que Sócrates hipotecou o futuro de Portugal e do Estado através das Parcerias Público-Privadas megalómanas e criminosas e eu dar-vos-ei razão. Porém, não querer reconhecer o mérito da racionalização da Administração Pública, das Escolas, do Sistema Nacional de Saúde; não querer reconhecer o mérito do Simplex, das Novas Oportunidades, do Plano Tecnológico; não querer reconhecer o mérito da reforma da Segurança Social, da criação da Rede de Cuidados Continuados e Paliativos ou do programa Parque Escolar é de uma idiossincrasia fascinante. Chamo-lhe de Síndroma Carrilho. Refere-se a uma patologia que, ao despertar da crise internacional e das dificuldades estruturais da economia e das finanças públicas portuguesas (que tinham sido prontamente ignoradas até 2007), contaminou de imediato toda a opinião pública, isolando por completo os deputados e militantes socialistas que se viam vinculados à disciplina de voto. De repente tudo era culpa de Sócrates.

   Não nos enganemos. O reformismo (bom ou mau) patente no governo de Passos Coelho vai muito além do que foi o reformismo de Sócrates, que se conspurcou de erros por arrogância, por caciquismo partidário e por uma total inépcia em fazer políticas consistentes, sem o glamour da retórica ou das inaugurações para a comunicação social. No entanto, por alguma razão, estamos em 2012 e ainda esta semana o Secretário de Estado do Orçamento, Luís Morais Sarmento, culpou o governo de Sócrates por um acréscimo da despesa do Estado no último trimestre de 2011 (que afinal não existiu). Ainda na mesma semana, volta o campeão da cartilha anti-socrática, Manuel Maria Carrilho, para bradar em alto e bom senso que Sócrates e Sarkozy são iguais. Até faz uns jogos de palavra patéticos (Socrazy e Sarkotes), somente dignos de uma pessoa em rápida perda das suas capacidades cognitivas, não compreendendo o burlesco da sua exposição pública.

   Infelizmente o Síndroma Carrilho é algo demasiado vulgar entre a população portuguesa. Entre aqueles que fazem questão de sempre mencionar as aspas apensas à palavra Engenheiro ou os outros que por reacção formaram um grupo de impenetráveis e acéfalos Socráticos, Portugal vive à deriva num período de transição democrática. O debate público ganhou algum ânimo através das louváveis consultas públicas que este governo tem feito e através da participação cívica de fundações como a Fundação Francisco Manuel dos Santos, todavia, nos meios de comunicação social o escrutínio esmoreceu-se consideravelmente. Vivemos hoje condicionados pelas directrizes da Troika e do Governo PSD/CDS. Ainda assim, creio que uma a tributação extraordinária dos subsídios dos trabalhadores do sector privado jamais faria uma manchete equivalente à do fantasma de Paris, que depois de ter sido nutrido nas cabeças dos jovens portugueses, despertaria novamente o entorpecimento da verdade em benefício da raiva, da injúria e do deliro, ou seja, o Síndroma Carrilho.

A praga do Eduquês

   Lembro-me de um momento ímpar na televisão portuguesa. O deputado ressabiado João Galamba do PS e o cronista do Expresso e ex-dirigente do Bloco de Esquerda, Daniel Oliveira, associaram-se para apelidar o Ministro da Educação e Ciência como talibã da educação, aquando da formação de governo. Ambos descreveram o pensamento de Crato como reaccionário, antiquado, vinculado à política de educação do Estado Novo mas redesenhada para servir os interesses do Neo-liberalismo. Segundo os mesmos, Crato advoga uma escola de autómatos, aspira somente satisfazer as necessidades de mercado de emprego e ignora a problemática da cidadania e do humanismo.

   Um observador atento e crítico (apanágios que infelizmente não caracterizam os senhores citados) perguntar-se-iam primeiro pelo motivo de tanto veneno, de tanta raiva conduzida contra Nuno Crato. Este facto alicerça-se no  profundo e inquebrantável dogmatismo que tem sido a ideologia dominante na pedagogia portuguesa das últimas décadas. Estes “pedagogos” românticos e construtivistas elaboraram uma mixórdia (digo mixórdia porque o pensamento expresso está longe de estar organizado e sistematizado).

   A pedagogia romântica e construtivista evoca a Teoria da Recapitulação Ontofilogenética (lei científica que afirma que o desenvolvimento do embrião repete o desenvolvimento evolucionário da espécie a qual pertence passando por etapas que se assemelham aos seus ancestrais na fase adulta), transpondo-a para o desenvolvimento emocional e cognitivo da criança. Assim, defendem que a criança irá recapitular as fases de evolução científica e humanística durante o seu crescimento. Um dos defensores desta teoria, Agostinha da Silva, dizia:

“[…] da criança nada há a exigir senão que se desenvolva segundo o seu ritmo e toda a interferência tiranizante do indivíduo adulto, que vive conforme um ritmo completamente diverso, não lhe pode ser senão prejudicial;”

    O que seria de nós hoje se Galileu, Copérnico, Darwin ou Freud não tivessem tido instruções escolares? Um documento oficial que apoiava firmemente esta tese era o Currículo Nacional do Ensino Básico: Competências Essenciais que era um colectânea de afirmações vagas, imprecisas, nada científicas, que bem podiam integrar um curso de fotografia ou de gestão. Felizmente foi revogado, e o programa de cada disciplina é hoje hegemónico e autónomo, livre destes constrangimentos ideológicos.

    Ainda dentro desta teoria afirma-se que a memorização e a automatização de alguns raciocínios devem ser preteridas, dado que isso não contribui para a resolução de problemas práticos da criança. Para além disso, estes pedagogos reafirmam a necessidade da criança compreender a utilidade de tudo o que aprende, e caso não o puder, tal conhecimento não lhe deve ser ensinado. Apenso a este paradigma inclui-se um desprezo pelo raciocínio abstracto e teórico, em prole de um concreto e localizado. Os pedagogos românticos justificam as suas escolhas na medida em que promovem as competências como a capacidade crítica, em detrimento da retenção de conteúdos e conhecimentos.

        “O papel do professor não é pois de transmitir ideias feitas aos alunos mas de os ajudar, através das tarefas apresentadas, a construir os seus próprios conhecimentos. […] Sendo assim, o professor deverá respeitar sempre a opinião do aluno e, mesmo quando esta é incorrecta, evitará emitir sobre esta um juízo de valor.”

   Então se o aluno chegar a conclusões erradas não deve ser corrigido? Desde quando é que existe uma Matemática, uma História, uma Gramática para cada aluno? De que maneira é que isto contribui para a comunicação e compreensão da realidade exterior?

        “A aprendizagem da simbologia escrita deve ser feita depois de efectuada a compreensão oral dos problemas […].”

   A segunda afirmação é amplamente condenada por professores e psicólogos que compreendem a necessidade de introduzir a simbologia como meio para a resolução dos mais variados tipos de problemas. Alunos que aprendam com laranjas e pauzinhos a fazer contas têm posteriormente mais dificuldade noutros raciocínios mais elaborados do que aqueles que aprenderam de imediato com a simbologia numérica. Outra objecção colocada é de que a interiorização de conhecimentos ou «ideias feitas» não contribui para o desenvolvimento do aluno. Pelo contrário! Estes pedagogos que têm um grande amor pela capacidade crítica desprezam-na efectivamente ao pensar que esta é manuseável no vazio. Citando Karl Popper:

        “[…] a verdade é que não pode haver uma fase crítica sem uma fase dogmática precedente, uma fase em que algo se forma – uma expectativa, uma regularidade, um comportamento –, de tal maneira que se possa começar a trabalhar na eliminação do erro.”

   Pretende-se formar sofistas bacocos, vazios de qualquer ideia! De que maneira é que alguém poderia ser crítico quanto à implantação da República se não dominasse as «ideias feitas» como liberalismo, parlamentarismo, jacobinismo, sidonismo, entre outros? O mesmo se passa na matemática. Que seria dos nossos estudantes se estes tivessem de descobrir por si próprios o teorema de Pitágoras ou sistema de Eixos Cartesiano. Esta pedagogia advoga as “narrativas matemáticas”, “matemática em contexto” (métodos que eliminam por completo o ensino abstracto e generalizante), culminado nuns radicais que querem substituir a Matemática pela Educação Matemática. Veja-se alguns dos seus escritos.

        “[…] a ênfase na Matemática escolar deve ser colocado [sic] na educação matemática (dos jovens) e não no ensino de (elementos de) Matemática.”

        “[…] a disciplina de Matemática deve ser eliminada dos currículos do ensino básico. […] Seja criada a disciplina de educação matemática […] o essencial da disciplina não será a Matemática mas o seu uso.”

   Ora, vemos bem as consequências perigosas destes raciocínios. Poderiam destruir uma geração inteira de alunos, que ficaria depauperada de capacidades abstractas, teóricas e generalizantes, essenciais para as aprendizagens futuras. Se a isto juntarmos o desdém pela aprendizagem de automatismos (como ler, escrever, contar e tantos outros) a educação estaria destruída em Portugal.

   É com prazer que vejo que o Nuno Crato está a implementar as mudanças que defendeu em variados programas, intervenções e livros. As disciplinas essenciais saíram reforçadas, as áreas não-curriculares irão desaparecer, os exames manter-se-ão mas com mais exigência (reformulação total do GAVE) e incidindo em mais anos de escolaridade, os conteúdos voltarão a ser preponderantes por relação às competências e as escolas terão mais liberdade e autonomia para adaptarem a sua realidade pedagógica às necessidades dos educandos. Ainda assim existem uns quantos que em vez de reflectirem preferem vociferar e nada propor para melhorar. Como o ditado diz, os cães ladram e a caravana passa.

Boys, maçons e ratings

1. Ouvi dizer que há por aí um movimento de indignados contra as nomeações para o Conselho Geral e de Supervisão da EDP, e posteriormente, contra as nomeações para a Administração das Águas de Portugal. Como sempre, cronistas e opinion makers preferem aderir à notícia populista, de carácter sensacionalista que mais facilmente encontra revolta nos corações dos portugueses. Primeiro, foi um escândalo. Eduardo Catroga e Paulo Teixeira Pinto eram boys. Como tinham participado respectivamente na elaboração do programa do PSD e nas negociações com a Troika e com a proposta de revisão constitucional, foram imediatamente trucidados em público. Depois, quando alguém decidiu informar a cartilha de indignados que afinal eles até já participavam em mandatos anteriores do Conselho Geral e de Supervisão da EDP os ânimos esmoreceram-se. Mas rapidamente engendrou-se outro pretexto. Vieram então as virgens ofendidas dizer que Catroga recebia demais, 45 mil euros mensais, veja-se lá! As pessoas tendem a ignorar que o salário auferido não será pago pelo Estado… Aliás, cito:

“50% do que eu ganho vai para impostos. Quanto mais ganhar, maior é a receita do Estado com o pagamento dos meus impostos, e isso tem um efeito redistributivo para as políticas sociais” – Eduardo Catroga

É verdade que é gritante a discrepância entre os salários baixos em Portugal e este. Todavia, o país insiste em não compreender o que é fait-diver do que é estrutural, a atender ao que é prioritário em detrimento do que é acessório. António Capuchos surgiu com um argumento brilhante, de que este salário se reflectiria na factura de electricidade. Ora, se o conselheiro de estado soubesse minimamente de política enérgica saberia duas coisas: 1) que a EDP foi alienada e que caminhamos para um mercado livre e pluralista, sendo que o consumidor pode deixar de consumir da EDP a qualquer momento 2) que a factura da EDP tem este preço porque se tem subsidiado maniacamente as renováveis sem se impor metas e riscos para os privados (50% da factura da electricidade é subsídio às renováveis).

    Quantos aos administradores recentemente nomeados para a AdP, temo que de facto haja um conflito de interesses. Acredito que os autarcas tenham experiência acumulada e currículo para ocupar estas funções, mas quando são presidentes de municípios que estão altamente endividados e o credor é as Águas de Portugal, suspeito não ser possível salvaguardar os interesses de todos.

    2. Felizmente a época maçónica perdeu ânimo. Entrincheiraram-se posições por todo o lado. Uns aclamavam guerra aos maçons, afirmando a necessidade de declararem um registo de interesses; outros argumentavam a favor da privacidade dos deputados. É importante escrutinar estas dinâmicas de poder, quer dentro dos partidos, quer dentro das empresas. Todavia, nada disto interessa ao país. Efectivamente o folclore maçónico contrastou em muito com o que foi a completa passividade com que os jornalistas aceitaram a privatização da EDP, as conversas na Concertação Social ou as decisões cimeiras europeias. Não há debate em Portugal, não se aprende com estudos científicos nem experiências internacionais, continuamos a insistir em dissidir uns dos outros pela demarcação ideológica. Obviamente que as grandes decisões de Estado raramente saem perscrutadas e compreendidas.

    3. Recentemente a agência Standard & Poor’s cortou os ratings de Portugal, Espanha, França, Itália entre outros países. Clamaram-se vozes contra, desordenadas, ambíguas e pouco convictas. Afirmaram lugares comuns – “ataques especulativos dos EUA” – e não realçaram a necessidade premente de uma federação europeia política e económica. Ainda assim, a Espanha foi aos mercados com juros relativamente baixos o que já indica que os investidores europeus já pouco querem saber de ratings descredibilizados, intuídos por uma agenda política oculta.

Nota final: Uns chamam de Pacto de Agressão outros o Pacto de Salvação, mas a verdade é que o Pacto da Troika tornou-se no Pacto Olvidado nestes últimos meses.


A luta sindical é o ópio do povo!

   As últimas semanas têm sido frutíferas no que toca ao fornecimento de exemplos quanto à perversão e distorção do legado marxista. Contudo, primeiro é preciso fazer uma ressalva. Marx advogava (como escrevi no meu artigo de exposição teórica anterior) a ditadura do proletariado arremessada por uma revolução violenta. Porém, Marx era filho do seu tempo e vítima da historicidade – coexistia com dois regimes paradigmáticos: os demo-liberalismos frágeis que zelavam avidamente pelos interesses da burguesia, explorando o trabalhador – 16 horas de trabalho diárias, trabalho infantil, precariedade total, inexistência de Segurança Social (veja-se a Industrialização do Norte de Inglaterra, em que as consequências medonhas estão muito bem retratadas no livro O Caminho para Wigan Pier de George Orwell) que marcaram a Europa Ocidental desde a Revolução Francesa (1789) até ao final da 2ª Guerra Mundial (1939-45). Por outro lado, existia uma outra Europa, a central, encabeçada pelo Império Alemão (1870-1918), em que a industrialização também era crescente, mas era condicionada pela autocracia e pelo autoritarismo. Ora, para Marx, ambos os regimes, o segundo mais que o primeiro, violavam gravemente os direitos dos trabalhadores que eram a classe maioritária e os principais responsáveis pela produção (note-se que era uma conjuntura essencialmente industrial, o operário era o grande laborador – não podemos transpor esta premissa para a actualidade). Assim se justificava a proposição de um regime igualmente opressivo por Marx, ele não conceptualizava nenhum regime político que não fosse coercivo, mandatado para submeter uma parte da população.

   Ainda assim, o legado de Marx foi importantíssimo para a tentativa de empreendimento de uma sociedade inalienada, lúcida e contributiva. Edward Bernstein foi pioneiro neste aspecto. Inaugurou uma corrente de pensamento chamada o Revisionismo, em que defendia a luta democrática e partidária pelo poder por parte dos partidos marxistas, já que quando fossem eleitos, seria indutivo que o eleitorado pendia para a sociedade e economia socialistas, prescindindo da violência e do derramamento de sangue. O Revisionismo politicamente concretizou-se na social-democracia ou no socialismo democrático, ideologias que progressivamente aceitaram a existência de uma democracia pluralista, capitalista, humanista, alicerçada na concertação entre patrões e sindicatos. É este o grande legado de Marx no campo político e social, a criança de uma força política que entre o socialismo draconiano e o capitalismo selvagem promove o diálogo e o bem-estar colectivos.

   Todavia, ainda hoje, este património imaterial da humanidade é violado, um pouco por todo lado. Na América do Sul, Hugo Chavez alimenta um regime incerto, através de uma democracia musculada, em que a única entidade capaz de o parar é o povo (Chavez perdeu um referendo que inquiria os venezuelanos sobre revogação do limite de mandatos presidenciais). Crê no Bolivarianismo, pelo que na realidade se concretiza numa vasta rede de assistencialismo e de subsídios financiados pelo petróleo. Recentemente, Chavez proibiu os despedimentos até ao final do ano. Chavez esquece-se que quando o petróleo acabar ou quando a geoestratégia americana precisar, ele será deposto, e o seu povo será vítima de um “programa de ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos”, ou seja, muita austeridade encabeçada pelo FMI.

   Na Ásia, metade de uma península chora pela perda do “Querido Líder”, que edificou uma ditadura depauperada mas nuclear. Este homem chantageou as potências ocidentais sistematicamente, abdicando de pequenas porções do seu programa de enriquecimento nuclear em troca de bolachas e barras de cereais para o seu povo. É expectável que a classe parasitária do partido comunista norte-coreano faça os possíveis para cristalizar o regime, tirando proveitos da sua condição aristocrata. Mesmo assim, ainda subsiste a última ditadura estalinista totalitária no mundo, que é mais ortodoxa que Marx, pavoneando-se internacionalmente como uma pária nuclear, eliminado o maior propósito do Socialismo: espalhar equitativamente o bem-estar material entre a população num ambiente pacífico e harmonioso.

   Mas é em Portugal que me quero agora focar. Morreu recentemente Václav Havel, ex-presidente checo que fora fulcral na transição do regime comunista para o democracia capitalista. Lutou contra a superintendência soviética (à data da sua luta ainda permaneciam dezenas de milhares de soldados do Exército Vermelho). Ora, o PCP votou contra o voto de pesar feito na Assembleia da República, levando à saída do hemiciclo Jerónimo de Sousa aquando a homenagem em pé ao presidente checo. José Lello, deputado do PS, provocou mordazmente os comunistas perguntando à mesa se porventura não teria entrado um voto de pesar pelo “Querído Líder” norte-coreano. Embora tal facto não tenha acontecido, o PCP emitiu uma declaração de imprensa em que exprimia “solidariedade pelo povo norte-coreano”. Pergunto ao Jerónimo Sousa se não seria mais produtivo condenar um regime que mata o seu povo à fome para ter armas nucleares? Se não condena é porque ainda se encontra enclausurado no dogma estalinista que erigiu na sua mente. Como é que se pode dizer numa declaração de imprensa “[a Coreia do Norte tem] o direito que lhe assiste a determinar o seu rumo próprio de desenvolvimento em condições de paz”. Pergunto-me se o povo norte-coreano sufragou a fome e isolacionismo, em virtude da paz nuclear. Não o fez!

   Finalmente, queria deixar aqui uma nota sobre o slogan “A luta continua”, sobre a greve da CP e sobre os dirigentes como Carvalho da Silva. Há um artigo muito bom do Miguel Sousa Tavares que incide sobre o mesmo assunto chamado O fim de uma era, aconselho que o leiam, como aliás a maioria dos artigos do MST são depositários de uma grande lucidez. Há um argumento histórico que os sindicalistas usam que é preciso desmitificar. Que foi através da luta e da greve que se obteve férias pagas, direito ao fim-de-semana, seguro de trabalho, e outros direitos fundamentais do trabalhador. Sem dúvida. Eles foram conquistados e é preciso protestar quando o Ministro Álvaro Santos Pereira quer promover a competitividade aumentado o horário laboral e acabando com dias de férias. É criminoso! Todavia, cegar-nos ao ponto de fazer greve atrás de greve, alteando frases do século passado, atrasando e prejudicando o país é de uma falta de responsabilidade e solidariedade para com aqueles que sofrem na pele com o desemprego e a austeridade. Fazer greve da CP durante o Natal? Somos assim tão egoístas? Queremos chegar aos 200 subsídios (existem cerca de 195 subsídios na CP)? Queremos agravar o passivo financeiro de 13 mil milhões da CP? Já não basta a empresa pagar subsídio de assiduidade (cada trabalhador por ir trabalhar recebe mais 6 euros por dia!) e subsídio por estar há mais de X anos na empresa? Não basta auferirem salários de 2 e 3 mil euros? Não olham para o lado e vêem que o salário mínimo nacional é de 500 euros? Ignoram porque quem os sustenta não são os clientes da CP que desprezam com esta prepotência mas sim todos os contribuintes! Para além disso, o sindicato da CP é o único do país que tem um fundo para financiar greves! Pergunto ao Carvalho da Silva se os maquinistas não são uma classe possidente a explorar os restantes portugueses? Desde quando é que a palavra “luta” se aplica quando não há sacrifício pessoal mas sim um belo dia de shopping financiado pelo sindicato?

   Não me querendo alongar mais, queria deixar bem claro que a luta sindical é bem-vinda quando é pertinente. Temos que compreender que existe um meio-termo entre os disparates do Pedro Passos Coelho e a quimera de Carvalho da Silva. Já basta a incompetência a dirigir estas empresas públicas, não precisamos sindicalistas que são religiosamente laicos e socialistas e que encerram na perfeição a afirmação que agora adapto de Marx: a luta sindical é o ópio do povo!


Cadernos Históricos: Marx e o Materialismo Histórico

Depois de um mês de intenso trabalho para o Parlamento Europeu dos Jovens e para o Jornal Moderno, venho aqui colocar o meu contributo. Desfrutem. ( Peço desculpa mas parece ser impossível colocar um texto em justificado)

Proletários de todo o mundo, Uni-vos!

Karl Heinrich Marx foi sem dúvida um dos grandes pensadores do século XIX, deixando um enorme legado político inaugurado em 1917 com a Revolução Bolchevique. Nasceu em 5 de Maio de 1818 na pitoresca cidade de Tréveris na Alemanha no seio de uma família judaica abastada. Iniciou um curso de Direito em Bonn, que continuaria em Berlim, mas não lhe daria a atenção necessária – preferia a filosofia, a história e a literatura. Desde cedo interessou-se pela filosofia hegeliana (G.W.F. Hegel 1770-1831), nomeadamente pela sua dialéctica idealista. Esta teoria visava explicar o desenvolvimento humano através de três fases: a da tese, a da antítese e a da síntese. Com efeito, a história humana desenrola-se a partir de uma tese intelectual que se propõe. Posteriormente, esta é contraposta por outra tese antagónica. Este impasse é resolvido pela conciliação das premissas em comum formando-se uma síntese que seria a próxima tese. Marx adoptou a metodologia hegeliana das três fases mas rejeitou que a evolução humana fosse prescrita por teses ou ideias. Em alternativa, propôs que a construção de um novo paradigma (a síntese) fosse provocada pelas enormes contradições dentro de um sistema político-económico (princípio materialista). Marx criticava Hegel, afirmando: A ideia não é nada mais do queo mundo material reflectido pela mente humana, e traduzido em formas de pensamento”. Assim, Marx aplicando a metodologia hegeliana sob o princípio materialista elabora o materialismo dialéctico, mostrando a preponderância das relações económicas dentro de uma sociedade. A partir desta teoria vai induzir uma abordagem científica à história humana chamada o materialismo histórico, perfazendo um total de 6 fases históricas, sendo que as duas últimas eram previsões de Marx. Sucintamente, o materialismo histórico estipula que o progresso humano é desencadeado pela luta de classes, culminando cada fase histórica com a substituição da classe dominante por outra. A primeira, largamente desenvolvida por Engels em A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, é a do Tribalismo ou Comunismo Primitivo. Engels imaginou que durante os primórdios da humanidade a produção era escassa, possibilitando fracas hipóteses de sobrevivência às tribos humanas. Assim, as tribos esforçavam-se equitativamente para obterem a sua comida, distribuindo-a de igual modo, verificando-se a ausência de propriedade privada e de classes económicas. No entanto, a amenização das condições geofísicas e a prática da agricultura, através da sedentarização, permitiu a transição de tribos para comunidades fixas. Assim sendo, surgiu a necessidade de dirigir a economia e o comércio florescentes, brotando uma classe dirigente e intelectual na comunidade, esboçando-se o primeiro modelo de Estado e de propriedade privada. Esta classe apoderou-se dos excedentes de produção e dedicou-se às actividades não-produtivas, Este período transitório deu azo à alteração das relações sociais (relações de produção) em que a exploração do trabalhador era legitimada pelo nascimento do conceito de propriedade privada (detinham os meios-de-produção), transformando o comunismo primitivo num Esclavagismo. Identificamos esta segunda fase com as relações de produção existentes na Grécia e Roma Antigas. Os senhores eram donos dos escravos mas eram também os pioneiros nos avanços técnico-científicos. Porém, o avanço da técnica (parte integrante das forças produtivas) não se coadunava com o estatuto de escravo que tinham os trabalhadores. Esta classe sem posses (que nem era dona da sua própria liberdade) começou a boicotar regularmente a produção, uma vez que não tinha interesse nas novidades técnico-científicas. Para que a produção crescesse e se diversificasse foi necessária uma alteração nas relações de produção. O escravo tornou-se vassalo, beneficiando de alguns direitos como a protecção do suserano ou o direito de poder vender parte do que produzia. Assim surgiu o Feudalismo, a terceira fase consagrada por Marx. Todavia, novamente as contradições internas deste sistema foram-se intensificando ao longo dos séculos. As forças produtivas tinham evoluído abismalmente, dando proeminência económica a uma classe endinheirada e dotada de conhecimento – a burguesia. Porém, as relações de produção mantiveram-se as mesmas, preservando a sociedade por ordens, em que se privilegiava o nascimento aristocrata e a legitimação divina, em detrimento da fortuna como critério para a ascensão social. Esta enorme contradição culminou na Revolução Americana e Francesa no final do século XVIII. Assim, a burguesia ganhou a elevação política que desejava, alterando as relações de produção, salvaguardando os seus interesses através do Capitalismo e abrindo caminho à maior inovação produtiva. A sua base material, junção entre relações de produção e forças produtivas, alicerçou o surgimento da superstrutura burguesa (conjunto de leis, filosofia, literatura, arte, etc aficionadas à classe dominante), principiando uma nova etapa histórica. Marx viveu esta 4ª fase da história humana, marcada pelo Liberalismo, Capitalismo, Revoluções Agrícolas e Industriais e Romantismo. A industrialização, segundo Marx, desencadeou a alienação pelo trabalho, isto é, o proletário só podia expressar a sua individualidade através da sua actividade laboral que dependia exclusivamente do patrão. Dado que a mecanização das funções produtivas era crescente, o trabalhador foi subalternizado para instrumento de produção, deixando de se poder expressar criativamente. Esta situação, segundo Marx, perpetuava a exploração do proletariado. No entanto, Marx professava a queda iminente desta nova ordem. Acreditava que a alienação pelo trabalho, o desemprego crónico e o decrescente poder de compra não eram coerentes com a produção em massa desgovernada. As contradições internas deste sistema intensificar-se-iam de tal maneira que as relações de produção estariam colossalmente díspares das forças produtivas, isto é, burguesia concentraria em si toda a riqueza e o proletariado
“nada tem a perder a não ser os seus grilhões”. Marx acreditava que o proletariado provocaria uma revolução violenta, derrubando o Estado burguês e instaurando a ditadura do proletariado. Esta seria a 5ª fase, a do Socialismo, em que o proletariado no poder nacionalizava todos os meios-de-produção e colectivizava as terras acabando assim com a propriedade privada, eliminando a distinção e a luta de classes. Depois de reorganizada, a sociedade caminharia para um estado de igualdade e liberdade, em que a produção seria equitativamente distribuída e a paz perduraria – atingir-se ia então o Comunismo – a 6ª fase e o fim da história

Chega! Há que dizer BASTA!

Quando Manuela Ferreira Leite (MFL), durante a pré-campanha eleitoral de 2009, disse num jantar-comício que o país precisava de 6 meses de ditadura para pôr as contas públicas em ordem, vieram logo à imprensa os paladinos da república (dos quais eu) da esquerda à direita contra este tipo de diktats políticos. Ora, hoje arrependo-me de ter vociferado contra a viscondessa laranja.

No entanto, isto não é, de maneira alguma, a apologia do diktat da troika, imbuído de um neo-liberalismo cego, surdo e mudo, incapaz de responder aos novos desafios de uma economia globalizada. Pelo contrário! MFL tem razão numa coisa. Não há maneira de resolver os problemas num regime, quando o próprio regime falha em se diagnosticar. A República democrática, parlamentar portuguesa está enferma. Porém, a solução não será a antiga república bolchevique totalitária ou um regime salazarista corporativo. Infelizmente, também não podemos importar e aplicar o modelo nórdico de governação por três motivos essenciais: a) estamos na zona euro, o que nos leva a constrangimentos na política monetária que não se colocaram aos países nórdicos; b) duvido que Portugal esteja dotado de uma mentalidade capaz de suportar, em justiça, um regime tão equilibrado; c) todos os países nórdicos são pletóricos em recursos energéticos – é pura e dura demagogia ignorar este facto quando se estuda o modelo de financiamento do Estado social nórdico.

Ainda não há um modelo delineado, ainda não chegou um Lenine ou um Mussolini para criar um novo paradigma de governação. Ainda assim, podemos agir. É bastante fácil na verdade. Os movimentos dos Indignados com Wall Street espalharam-se por todo o mundo. Felizmente o contágio grego não é só a nível financeiro! Está na altura de responsabilizarmos os políticos e CEOs pela trapalhada que fizeram da economia internacional. Como Ted Rall afirmou no Manifesto Anti-Americano, no dia em que Sarkozy for puxado pelos Campos Elísios e confrontado pelos franceses é que assistiremos a uma mudança profunda. Hoje não há qualquer respeito pelos protocolos democráticos. Assim sendo, não há sentido algum em continuar a colaborar com um status quo que se tenta salvar com uma retórica de reformismo que ainda por cima tarda a chegar. Chega! Há que dizer BASTA! Para aqueles que gostam de etiquetar tudo através da história, gostava-lhes de lembrar que o fundador do Liberalismo, John Locke, disse peremptoriamente que se os cidadãos se sentissem ultrajados pela governação efectuada, tinham o direito de derrubar esses falsos representantes da vontade pública e eleger novos actores políticos.

Porque é que ainda não o fizemos? Parece-me óbvio… Quantos de vós conhece John Locke? Quantos de vós conhece o Contrato Social estabelecido na obra Dois tradados de governo civil ? Se Locke vivesse o martírio desta conturbada época, dir-nos-ia com certeza que os derivados financeiros são um roubo; que não é do interesse comum da população pagar Parcerias Público-Privadas que só alimentaram a Mota-Engil & Amigos, LDA; que o senhor Alberto João Jardim já teria sido decapitado por Henrique VIII.

Estão à espera do quê? Vão ler Locke! Marx! Rousseau! Lenine! Mário Soares! Saramago! Leiam esses todos e mais alguns. Leiam sem cessar… Leiam até a Revolução bater à porta. Um de vocês será um Lenine ou um Mussolini, mas de qualquer maneira, tolerar este status quo é imperdoável.

O “ralhete” de Obama

Admitimos muitos disparates e verborreias despidas de sentido todos os dias. Que os nossos avós façam troça das nossas preferências políticas sem grande altercação, que um professor diga uma baboseira histórica de vez em quando, que tenhamos um Alberto João Jardim a brincar aos Ditadores Latinos 2011; mas há coisas que não admitimos (ou melhor, não devíamos admitir) que é uma lição moralista de um americano, pior, do Presidente que maior desapontou o mundo, o Presidente Obama. Barack Obama alega que a Europa está a impedir o crescimento económico americano e que estamos a ameaçar a economia global por incompetência.

Obama teve imensas oportunidades para se provar competente, contudo só emergiu vitorioso somente uma vez. Não fechou a Prisão de Guantanamo mas reforçou o contingente militar no Afeganistão; manteve as pessoas responsáveis pela Crise Subprime no seu gabinete (veja-se Larry Summers até muito recentemente – ver filme Inside Job) mas não advogou a perseguição aos culpados desta crise; não responsabilizou a BP quando a empresa fez um derrame brutal de petróleo no Golfo do México nem revogou o Patriot Act que torna os EUA numa ditadura federal (Lei esta que permite ao Governo interceptar qualquer comunicação dos civis e lê-la); assiste à crise diplomática entre a Palestina e Israel e decide, novamente, pela potência imperialista que é Israel; celebrou a morte de Bin Laden, desrespeitando qualquer dignidade humana intrínseca à condição de homo sapiens sapiens
e estando quase no final do seu mandato ainda não tirou o seu país do buraco económico-financeiro.

Ora, dada esta curta mas incompleta descrição, perguntar-me-ão se este senhor é o mesmo americano que, segundo alguns conceituados analistas, vociferava demagogicamente contra a desregulação e contra às brutais discrepâncias sociais nos EUA em 2008. Infelizmente é. Aliás, é o mesmo senhor que não demonstra qualquer iniciativa em derrubar o regime de Bashar Al-assad que já denunciei inúmeras vezes neste blogue. É o mesmo senhor que tinha a receita milagrosa para acabar com os problemas financeiros. Contudo, não a aplicou, os ricos tiveram de fazer uma petição para ser taxados já no final do mandato, e os custos militares continuam astronómicos.

Os EUA hoje estão fracos, estando a caminhar para perder a sua preponderância mundial, instaurando uma nova era global. Sem dúvidas que os processos retardantes da U.E e os seus dogmas ideológicos irão também ajudar a cavar o sepulcro da Grécia, Portugal e mesmo da Alemanha.

No entanto não nos preocupemos, porque em caso de falência geral da Europa, Obama deverá ter uma empresa de mercenários e um banco multinacional de solidezes financeiras AAA+++ para nos acompanhar no processo típico de “reestruturação politico-económica” do FMI.

Guerra da mesquinhice ideológica

É engraçado como todas as facções ideológicas vêem a guerra da Líbia (e outras guerras com certeza) como se fosse algo relacionado com elas directamente. Em vez de se discutir apoios ou posições quanto à guerra, fazem-se juízos morais meramente mediáticos e lança-se para o ar afirmações e denúncias demagógicas. Caso mais recente foi a posição do PCP, que reprovava categoricamente «o massacre perpetrado pela NATO em Trípoli» (massacre que não existe). Ora, esta afirmação veio no seguimento do reconhecimento oficial por parte do Estado Português do Conselho Nacional de Transição líbio (CNT), órgão que orienta politicamente o Exército rebelde e tem negociado fundos e ajuda humanitária com a comunidade internacional. É curioso também como o PCP sem ter alguma fonte no local para interpretar os acontecimentos desta maneira pouco ortodoxa analisa a situação em Trípoli. Aliás, a análise faz-me lembrar a entrevista de Estaline ao jornal Pravda (Verdade) em 1951, em que se usam os mesmos argumentos contra os EUA, no cenário pós-guerra.

O PCP opôs-se à guerra na Líbia porque, e cito: «visa a satisfação dos interesses estratégicos das principais potências da NATO quanto ao controle de importantes riquezas naturais, o saque dos fundos soberanos Líbios e a imposição do domínio imperialista na região do Norte de África e Médio Oriente.» Esta frase não está desprovida de verdade. O próprio Presidente Obama afirmou na sua declaração há uns meses que a operação na Líbia almejava manter a estabilidade no Médio Oriente (estabilidade esta que é fundamental sem dúvida para o abastecimento seguro e a preços razoáveis de recursos naturais, nomeadamente os fósseis). Sem dúvida que a Líbia é um parceiro estratégico e que será sempre explorada se os seus lideres não se dispuserem a usar a riqueza do petróleo para desenvolver o país. Contudo, há que perguntar ao PCP: Como seria a Líbia se tivéssemos deixado o coronel Kadhaffi continuar o massacre de civis por viverem em cidades ocupadas pelos rebeldes (palavra que se aplica correctamente, contrastando com o exagero da declaração do PCP). Achará então o PCP que o coronel abdicaria do lugar e pararia as atrocidades cometidas se sanções fossem impostas? O PCP dirá que me desvio da questão, mas eu respondo. Seria uma situação igual à da actual Síria. O Presidente Bashar al-Assad continua, num regime de total impunidade, a esmagar qualquer movimento de oposição. Ora, dir-me-ão que isolar completamente o país resultaria e traria o regime autocrático ao seu fim. Era uma hipótese, mas isso envolveria a morte de milhares de protestantes, para além das populações que morreriam por não terem comida, água e outros bens essenciais, uma vez que estariam a ser concentrados em Damascos, o quartel-general de Bashar al-Assad.

Ora, felizmente não é essa a situação que se verifica na Líbia. A intervenção da NATO (embora um bocado coxa por não ter o total empenho americano) conseguiu esmagar as tropas lealistas de Kadhaffi. A falta de desenvolvimento de uma estratégia terrestre, isto é, ajuda militar através um exército regular na Líbia foi vital para manter boas relações entre o CNT e as potências Ocidentais. As contínuas intervenções militares no Médio Oriente nas últimas décadas fizeram surgir os sentimentos radicais islâmicos que visam a destruição do Ocidente cristão, industrial e imperialista. Todavia, não se verificou a intensificação desse sentimento na Líbia, já que só se prestou auxílio aéreo, marítimo e logístico. Porém, houve um preço a pagar. A guerra durou 6 meses e desgastou a população líbia como também as suas fontes de abastecimento, agravando substancialmente o problema humanitário. Contudo, o PCP prefere ignorar que desta Revolução possa advir um regime pluripartidário e democrático. Assim como o PCP e o BE, a esquerda dogmática denuncia a guerra, justificando-se ideologicamente que a esquerda é e será sempre uma plataforma anti-guerra, escusando-se sempre de propor alternativas viáveis para a democratização e desenvolvimento destes países.

Ainda assim, como já tinha dito, há alguma verdade na afirmação do PCP. Esta guerra aconteceu por essencialmente três motivos. Os EUA, através da NATO e juntamente com os parceiros europeus querem manter uma larga influência sobre os acontecimentos do mundo, nomeadamente nas áreas problemáticas como o Médio Oriente e o Norte de África; há também razões económicas, sendo que a Itália e a Alemanha são as principais beneficiadoras do petróleo líbio como também manter a estabilidade do seu preço; e, finalmente, há uma questão de proximidade geográfica. A Europa tem relações muito próximas com os países do Norte África, nomeadamente através das vagas de imigrantes que provém do Norte de África, pelo petróleo importado e pelas cimeiras organizadas entre os dois blocos geopolíticos. Seria, portanto, muito difícil aos líderes europeus abandonarem estes países que são estrategicamente importantes, com quem criaram fortes laços diplomáticos. Esta situação não se verifica na Síria por exemplo, que é um país do Médio Oriente, relativamente isolado da exposição mediática europeia.

Todos sabemos as intenções dos EUA e do Presidente Obama. Todos sabemos que quanto maior controlo os EUA tiverem sobre o petróleo, melhor será o preço e a segurança do abastecimento. E sabemos que este é objectivo de todos os Estados ocidentais industrializados. Contudo, isto não impede que haja a tentativa de criar uma Líbia mais desenvolvida (Kadhaffi tem cerca de 70 mil milhões de dollars em contas por todo mundo) que possa investir, criar algum bem-estar para o povo líbio. Sabemos que essa luta não será fácil, uma vez que será expectável, embora bastante reprovável, que as potências ocidentais cobrem agora a ajuda ao CNT. Todavia, permitir que este dogmatismo de esquerda – a plataforma anti-guerra – nos cegue, e que tome conta da opinião pública seria um dano incalculável ao bem-estar da Líbia e de outros países como este. É de rejeitar qualquer sentimentalismo pacífico, mascarado de falsa coerência ideológica que corresponde nada mais ao prolongar da descredibilização deste tipo de esquerda como também do sofrimento de outros povos oprimidos.

Res publica

República, da palavra latina res publica, significa a coisa pública ou o bem comum. Desde a Grécia Antiga a etimologia de República tem sofrido as mais variadas alterações. A grande obra política de Platão, Politeia (πολιτεία), mal traduzida por Cícero para res publica e novamente pelos Renascentistas para República, significa forma de governo, estado ou cidadania. Contudo, apesar das ambiguidades etimológicas, a ideia de um estado comum que servisse toda a população ganhou destaque a partir da República Romana. O termo também pode ser analisado de outras perspectivas, nomeadamente por oposição à Monarquia. A República consagra um sistema em que os seus agentes são, de forma mais ou menos directa, eleitos por pelo menos uma parte da população. O termo foi também usado para designar Estados que fossem governados por conselhos de sábios ou poderosos (aristocracias), em que podia não haver qualquer tipo de eleição para chegar à elite governativa, podendo a ascensão ser feita por meio de dinheiro, nomeação ou mesmo hereditariedade. A introdução da palavra na língua inglesa deu origem à famosa Commonwealth, Regime Republicano de Oliver Cromwell, o Protectorado (1653–1659), que cunhava, essencialmente, a queda da monarquia inglesa. Em suma, a palavra República (a coisa pública), conceptualiza um sistema político e jurídico (o Estado) que exclui um governo monárquico hereditário por sangue e que visa alcançar o bem comum da população pertencente aos limites geográficos desse Estado.

No entanto, as diferentes sistematizações ideológicas de Estado, sociedade e cultura durante o século XIX e XX contribuíram para um vasto leque de ambiguidades e diferentes conceitos de Estado, de República e de bem comum. Do Fascismo ao Marxismo, do Mutualismo ao Titoísmo, da Democracia Cristã à Social-democracia podemos encontrar pelo menos duas concepções de bem comum. Para Karl Marx o bem comum corresponderia ao conforto material – advindo da centralização dos bens produzidos. Assim, a coisa pública seria um aparelho que visava empregar a população e produzir e distribuir equitativamente os bens, atingindo a prosperidade material. Por outro lado, o Nazismo subordinava a economia e o bem-estar da população à agenda política e ideológica, que consagrava como prioridade germanizar a Europa, ou seja, pôr em prática o racismo, a eugenia, o anti-semitismo, o belicismo e torná-los o pilar da nova Europa. Portanto, não foi de estranhar que a racionalização dos bens, o dirigismo económico e a transformação do Terceiro Reich numa economia de guerra não fossem obstáculos à condução do ideário nazi. Era essa a prioridade do nacional-socialismo, era esse o bem comum pelo qual Hitler e o Estado Nazi lutavam. A coisa pública era a exaltação imaculada da Alemanha no Mundo.

Os tempos mudaram e a Europa pós-guerra tendeu para o Estado social e materialista. Da esquerda à direita, houve um consenso ditando que o Estado teria como função edificar uma sociedade materialmente próspera, uma vez que era este o desejo primordial das populações. No entanto, este Estado providência tem sido desmantelado pela desregularão dos mercados, pela privatização de empresas públicas e pela minimização da sua intervenção nos sectores sociais e económicos da governação. Hoje o nosso Estado social colapsou: a estagnação económica de Portugal, o aumento da esperança média de vida, o desemprego e a deslocação dos centros de decisão económico-financeira para a Ásia e América Latina, foram factores decisivos para por em cheque o modelo europeu de sociedade. Surge então a necessidade vital de debater a importância e a definição dos papéis do Estado. Será que a coisa pública, isto é, os serviços públicos que almejam o bem comum terão que ser transferidos para a sociedade, privatizando-os? Será que teremos serviços públicos a mais? Ou será uma discussão já por si oblíqua, já que não vai às questões centrais como inépcia política em racionalizar e rentabilizar os recursos já existentes, o sistema fiscal incapaz ou à rápida degradação científica, técnica e económica das empresas europeias (veja-se como a Nokia perdeu a guerra pelos Smartphones)?

A problemática aqui lançada está patente na recente discussão sobre o endividamento entre Republicanos e Democratas. O Presidente Obama, juntamente com os Democratas, garantem que irão cortar nas despesas ou na célebre “gordura” do Estado, mas em contrapartida pretende aumentar os impostos nos lucros e dividendos milionários. Na outra barricada, os Republicanos, nomeadamente o Tea Boston Party, recusa-se surdamente a subir qualquer tipo de imposto, impondo como solução o corte na MediCare e MediAid, as recém conquistas de Obama. Os Democratas tentam conciliar o aumento da receita e a diminuição da despesa, contudo, os Republicanos, na sua maioria, fecham-se no dogma ideológico de deixar os rendimentos altos incólumes. Situação parecida assistiu-se em Portugal. O Parlamento aprovou uma sobretaxa extraordinária sobre o subsídio de Natal e no IRS, ignorando por completo os lucros, acções e obrigações que distribuem dividendos. Porém, o financiamento do nosso modelo social não se esgota no ajuste da despesa e dos impostos. As empresas públicas assumem um grande destaque nesta batalha pela sustentabilidade do Estado, nomeadamente porque são altamente deficitárias mas porque também são outro impasse ideológico dos partidos. O actual Governo, de coligação PSD/CDS, liderado por Pedro Passos Coelho, será um pródigo filho da liberalização excessiva dos mercados se avançar com as inúmeras privatizações que tem em mente (curioso como temos de agradecer a Paulo Portas o adiamento da discussão sobre a privatização da RTP). Na calha encontram-se as privatizações da PT, EDP, Galp, CTT, ANA, CP, Metro de Lisboa e Porto, REFER, Carris e Águas de Portugal. São todos sectores estratégicos, quase todos monopólios naturais e metade teve lucros nos últimos anos. De um lado, a direita na sua generalidade, argumenta que a privatização levará a um melhor serviço público, uma vez que passará a ser gerida pelos privados que só querem lucrar. Vejamos o caso da Galp. Esta empresa tem sido alienada por fases para melhorar a competitividade do mercado. Portanto, seria expectável que tirando os impostos não houvesse grande desvio da média de preços praticados na União Europeia. Pelo contrário, a Galp é a que cobra mais, assim como a EDP. Privatizou-se a EDP e por isso o Estado teve de ceder aos interesses privados que agora são sócios da empresa. Esta situação mostra-se problemática porque a factura energética é enorme em Portugal, sendo que são mais que 30% dos custos das PMEs mas o Grupo EDP apresenta orgulhosamente mil milhões de lucros em 2010. Do outro lado, em Portugal, temos uma esquerda dividida em radicais surdos que desconhecem o conceito de sustentabilidade financeira e em socialistas que subscrevem estas soluções por inteiro.

Ora, abastecimento de combustível, electricidade, águas, transportes, correio e telecomunicações não são sectores estratégicos? Facilmente me convencerão que a PT está no mercado com outras empresas e por isso faz sentido privatizá-la, contudo, deverão ser privatizados monopólios naturais que prestem um serviço vital e que têm um impacto social e económico positivos? Não é isso sintoma grave de uma política medíocre que em vez de arrasar com os lobbies económico-financeiros prefere assobiar para o lado, atirando para fora tudo aquilo que a pode corromper? Não será esta política apolítica? Já que se recusa a administrar partes essenciais da vida em comunidade como os sectores estratégicos? Não seria mais inteligente fazer uma razia nestas empresas públicas endividadas e deficitárias, tornando-as eficientes, sustentáveis e equilibradas? Se uma empresa privada consegue porque é o que o Estado não consegue? Esta solução não se coloca porque não há vontade política de dizer “NÃO!” ao clientelismo e à promiscuidade entre o público e o privado. E aqueles serviços que pela sua natureza não podem a curto-prazo ser sustentáveis por si mesmos, podem ser perfeitamente capitalizados pelo Estado. Cortar ainda mais na despesa do Estado é possível como taxar as mais-valias urbanísticas, tributar acções, obrigações e dividendos, já para não falar em renegociar as atrozes Parcerias Público-Privadas.

Em suma, a coisa pública, deve ser um aparelho flexível e adaptado à realidade nacional mas nunca esquecendo que os sectores estratégicos (águas, energia e transportes) constituem a rampa de lançamento para qualquer PME. Rejeito por completo, e de forma categórica, qualquer diminuição da presença do Estado na saúde e na educação como na segurança social. Seria um retrocesso civilizacional brutal. Devemos sim arrecadar o dinheiro para tornar os nossos sistemas de educação e saúde gratuitos, dotando-os de grande qualidade e eficiência como nos países mais avançados da Europa. Para além disso, o Estado deve tentar absorver o sector privado da saúde e limitar o financiamento a escolas privadas, senão mesmo acabar com ele. São de demasiada importância para serem guiados pelo princípio da liberdade de mercados ou da obtenção de lucros. Infelizmente, uma resposta a nível europeu e global tem de existir para que a pressão lobbysta cesse e se possa de facto cumprir com a construção do Estado providência europeu. A resposta tem de ser nacional, num esforço de coordenação internacional, contra as agendas sectoriais para valer de facto o único objectivo da res pública – o bem comum.

PS: Se algum leitor achar  que um aspecto mais em particular devia ser abordado peço me notifique ou contribua ele próprio, uma vez que o artigo já é bastante comprido.

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